A proximidade do período eleitoral trouxe de volta um problema que a maioria das empresas ainda trata como questão de bom senso, e não como risco jurídico: a propaganda política…
Quando uma perda chega ao Judiciário, ela precisa ser traduzida em número. Essa tradução é uma das tarefas mais delicadas do Direito Civil, porque nem toda perda cabe integralmente em…
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com relatoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). A proposta, elaborada a…
A holding familiar é frequentemente apresentada como um instrumento capaz de proteger o patrimônio contra qualquer risco financeiro, incluindo dívidas já existentes. Essa leitura é equivocada e, quando aplicada sem…
Receber, da incorporadora, um termo de distrato já redigido e pronto para assinatura é situação recorrente no mercado imobiliário. O documento costuma vir acompanhado de linguagem técnica, prazos apertados e…
A Receita Federal cria um identificador único para cada imóvel do país. Em Londrina, a obrigação começa em janeiro de 2027 e não exige, por enquanto, nenhuma providência do proprietário.
O STJ decidiu, em maio de 2026, que a locação por curta duração em plataformas digitais pode exigir aprovação em assembleia. Agora, o Tema 1.443 vai definir se essa orientação se torna tese vinculante para todo o país.
A Câmara de Londrina aprovou o fim do piso de mil metros para regularizar chácaras — mas a aprovação legislativa não regulariza automaticamente nenhum imóvel. Entenda o que muda e o que ainda falta.
"É normal do prédio" e "a garantia já acabou" são as duas frases que, na prática, mais afastam proprietários de direitos que ainda possuem. O problema não é apenas de…
Doar um imóvel a um filho é, para a maioria das famílias, um gesto de afeto e de antecipação de herança. Juridicamente, porém, a doação é um negócio jurídico com…